O Que Exumar o Corpo?

Exumar significa retirar os restos mortais humanos da sepultura com a finalidade de atender aos recursos da Justiça na averiguação da exata causa de morte, o que pode acontecer por:

  • Determinação judicial - para casos de teste de paternidade, através do exame de DNA e investigações policiais que necessitem de novo laudo médico. Nestes casos, a exumação pode ser realizada em qualquer período, desde que esteja acompanhada pelas autoridades relacionadas ao caso em questão.
  • Fins administrativos - para reaproveitamento do espaço do jazigo, permitindo uma nova ocupação na sepultura. Esse procedimento possibilita maior disponibilidade de gavetas nos jazigos, onde, em cada novo sepultamento, a família pode solicitar ao cemitério a exumação da pessoa sepultada anteriormente, preservando os restos mortais em uma urna menor e, dessa forma, cedendo espaço para um novo sepultamento no mesmo jazigo.
  • Liberação do jazigo - quando os restos mortais são desenterrados para que haja a mudança de um cemitério para outro (traslado). Nesta situação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária permite que os procedimentos sejam realizados em um período mínimo de três anos, contados a partir da data do falecimento. Existem alguns casos, onde, mesmo dentro deste prazo, não é possível realizar a exumação, pois dependem de certos fatores, como causa da morte, tipo de sepultura, tratamentos médicos pré-falecimento, entre outros.

Após três anos de sepultamento, o parente mais próximo do falecido poderá requerer a exumação.

  • Se for em túmulo de concessão do próprio requerente, trazer os seguintes documentos: certidão de óbito (cópia autenticada), RG do requerente (cópia autenticada) e documentos que comprovem o grau de parentesco com o falecido. Neste caso o requerente assina pela concessão e pela exumação.
  • Se for em túmulo de concessão de terceiros, o requerente deverá trazer, além dos documentos acima citados, o documento do terreno (no caso de cemitério particular) e RG do concessionário (cópia autenticada). Neste caso, o requerente deverá assinar pela exumação e o concessionário pela concessão, no mesmo requerimento.
  • Caso a capacidade do túmulo esteja completa e haja necessidade de mais um sepultamento, o concessionário poderá solicitar exumação, desde que o corpo a ser exumado tenha mais de três anos de sepultamento.

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